Governadores de 20 estados e do Distrito Federal decidiram estender o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias. O prazo acabaria no próximo dia 31 e a nova medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro.
Em carta divulgada ontem, os chefes executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias. A medida ainda precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne nesta quinta-feira. Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis.
Vale lembrar que o governo federal iniciou a articulação de uma PEC para zerar a cobrança de tributos federais sobre combustíveis e energia, e que autoriza a redução dos tributos pelos Estado.
