O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa vai votar nesta quinta-feira (2) a urgência de um projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas.
A medida ocorre em meio ao aumento dos casos de intoxicação por metanol.
O metanol é altamente tóxico e pode levar à morte. De acordo com o Ministério da Saúde, entre agosto e setembro deste ano, o estado de São Paulo notificou 17 casos de intoxicação por metanol, sendo: 6 confirmados, 10 em investigação e 1 descartado. Normalmente, o Brasil registra 20 casos por ano.
Aumento de pena para o crime de pedofilia
Outro projeto que terá a urgência votada é o que endurece a punição para o crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e outras medidas de proteção.
A urgência abre caminho para que os projetos sejam analisados diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões.
