Medida atinge unidades sem recadastramento ou com indícios de irregularidades, mas 24 mil farmácias seguem ativas.
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) o descredenciamento de 9.180 farmácias do Programa Farmácia Popular. A medida decorre da retomada da renovação anual obrigatória, interrompida desde 2018. De acordo com a pasta, essas unidades não renovaram o cadastro ou não apresentaram a documentação exigida.
Apesar da exclusão, cerca de 24 mil farmácias continuam credenciadas, oferecendo 41 medicamentos e insumos de saúde gratuitos. Segundo o Ministério, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram atendidas, com previsão de atingir 26 milhões até o fim do ano.
Motivos e critérios para o descredenciamento
O recadastramento foi conduzido em parceria com a Caixa Econômica Federal e se encerrou em 31 de julho. As farmácias que não cumpriram os requisitos foram desligadas. Além disso, outras 5 mil farmácias foram suspensas por indícios de irregularidades, apontadas por um sistema de monitoramento baseado em 25 indicadores, como:
- Frequência na retirada de medicamentos;
- Quantidade vendida em relação à população atendida;
- Uso indevido de CPFs.
Entre 2023 e 2025, essas medidas permitiram o ressarcimento de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Intensificação da fiscalização e bloqueio de fraudes
As inspeções presenciais foram retomadas em 21 estados para fiscalizar a distribuição de medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes. No primeiro trimestre de 2025, o Ministério bloqueou 12,7 milhões de tentativas suspeitas de solicitação de benefícios — uma média de 140 mil por dia.
“Com o reforço do monitoramento e ações de controle, o Ministério da Saúde atua no fortalecimento do programa, coibindo irregularidades e garantindo a oferta dos medicamentos à população“, afirmou Rafael Bruxellas, diretor nacional de auditorias do SUS.
O que é o Programa Farmácia Popular
Lançado em 2004, o Programa Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos para doenças crônicas em farmácias privadas credenciadas e em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios abrangem medicamentos para:
- Hipertensão
- Diabetes
- Asma e rinite
- Osteoporose
- Glaucoma
- Doença de Parkinson
Também são distribuídos gratuitamente contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Em fevereiro de 2025, o governo anunciou 100% de gratuidade para pacientes com essas condições, ampliando o alcance do programa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à matéria com o título “GOVERNO ANUNCIA FECHAMENTO DA FARMÁCIA POPULAR EM QUASE 10 MIL LOCAIS”, esclarecemos que o Ministério da Saúde descredenciou 9.180 farmácias do Programa Farmácia Popular. A medida ocorreu após a renovação anual obrigatória do credenciamento, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, que encerrou em 31 de julho. A ação de controle, que havia sido interrompida em 2018, faz parte do fortalecimento do programa conduzida pela atual gestão.
Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa. Em todo o país, continuam em funcionamento 24 mil farmácias, garantindo o fornecimento gratuito de 41 itens para quase 22 milhões de pessoas beneficiadas no primeiro semestre de 2025, com expectativa de atender 26 milhões até o fim do ano.
“O Governo Federal está protegendo um dos programas mais relevantes à população brasileira e que proporciona 41 produtos de forma gratuita”, destaca a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo-Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.
“Com o reforço do monitoramento e ações de controle, o Ministério da Saúde atua no fortalecimento do programa, coibindo irregularidades e garantindo a oferta dos medicamentos à população”, destaca o diretor Nacional de auditorias do SUS, Rafael Bruxellas.
Reforço das ações de controle e fiscalização
Outras 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para coibir irregularidades. Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos.
Nos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Programa Farmácia Popular, representando mais de 140 mil por dia.
Em julho de 2025, o Ministério da Saúde realizou uma ação nacional de inspeções nas Farmácias credenciadas de 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens do Programa Farmácia Popular do Brasil, marcando a retomada das visitas presenciais nas ações de fiscalização do programa.
Essas medidas são realizadas de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a transparência do Programa Farmácia Popular é reforçada pela participação da população, que pode acionar a Ouvidoria do SUS, pelo número 136, caso identifique qualquer fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos.
Expansão do acesso ao Farmácia popular e novos credenciamentos
Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas por meio do Programa Farmácia Popular, garantindo maior acesso e cuidado aos pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Doença de Parkinson. Além disso, a população pode retirar contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em unidades credenciadas ao Programa.
Mensalmente é divulgada no portal do Ministério da Saúde a lista dos municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, como comprovante de CNPJ; licença sanitária estadual ou municipal; autorização de funcionamento emitida pela Anvisa; certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal; entre outros.
