O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionários pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) sem a realização de concurso público.
A investigação é conduzida pela procuradora da República Ariella Barbosa Lima, com base em uma denúncia formalizada ao órgão. A portaria que oficializa a instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF na última sexta-feira (11).
Segundo a procuradora, mesmo sendo uma autarquia de natureza parafiscal, o CRO-MT exerce função pública e administra recursos provenientes de taxas e anuidades pagas por profissionais da categoria. Por isso, está sujeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, que exigem a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos.
O procedimento investigativo foi inicialmente aberto como uma “notícia de fato”, mas diante da necessidade de aprofundar a apuração e do término do prazo inicial, foi convertido em inquérito civil. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também foi notificada sobre a abertura do inquérito, seguindo os trâmites internos da instituição.
O MPF deve agora solicitar informações e documentos ao CRO-MT para esclarecer as circunstâncias das contratações. Caso sejam confirmadas as irregularidades, as medidas cabíveis poderão ser tomadas, inclusive ações judiciais para obrigar a regularização do quadro funcional.
