A reunião de líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (19), que será votada ainda hoje a urgência do PL 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais. Com a urgência aprovada, o mérito pode ser analisado já nesta quarta (20).
O texto prevê novas regras para a atuação de plataformas e redes na prevenção à exploração e exposição de menores. A proposta, porém, divide o plenário. Enquanto governistas defendem que a medida é necessária para enfrentar abusos e proteger famílias, partidos de oposição, em especial PL e Novo, acusam o projeto de abrir caminho para censura na internet.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a urgência deve avançar e criticou a resistência da extrema direita: “A oposição tenta proteger as grandes empresas de tecnologia, mas o que está em jogo é a defesa das nossas crianças”.
Na mesma linha, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reforçou que o PL 2628 deve ser prioridade política antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, marcado para o início de setembro: “É a pauta da vida do povo. Precisamos votar até o dia 2 para não acirrar ainda mais as tensões políticas”.
Já a oposição promete obstrução. O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), acusou o governo de usar o tema da proteção infantil como pretexto para ampliar o controle sobre as redes: “É censura disfarçada. O governo que nunca se preocupou em punir pedófilos agora tenta venezuelizar o país, restringindo a liberdade de expressão”.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Casa, disse que a oposição defende uma legislação que una os partidos em pró da proteção dos menores.
“No Anuário de Justiça do último ano, Brasil bateu recorde em estupro de menores. O problema começa desde a família, onde os pais deixam a criança ter acesso à internet. É um problema que independe de lei. Não adianta só críticar as plataformas. Elas têm, sim, responsabilidade. E têm departamentos dentro delas que cooperam com a polícia pra perseguir os criminosos”, disse.
Além do PL 2628, a pauta da semana inclui a votação da urgência do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil.
Já temas como anistia e fim do foro privilegiado foram considerados secundários neste momento pelos líderes, diante da proximidade do julgamento de Bolsonaro no STF, tratado como o mais relevante da história recente.
