O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, na sexta-feira (12) a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, após participação em evento do grupo Prerrogativas.
Segundo Alckmin, a proposta transmite à sociedade a ideia de que a lei é mais dura com pessoas simples e mais branda com quem tem poder econômico ou político.
– Reforça uma sensação na opinião pública de que, quando é pessoa mais simples, aí é dureza. Mas, para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda. Não é um bom exemplo – afirmou.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10), por 291 votos a 148. O texto reduz penas de envolvidos nos atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar parecer na próxima quarta-feira (17) e avalia retomar a anistia no relatório.
Durante o evento, Alckmin também comentou a decisão dos Estados Unidos de retirar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
– Ninguém pode ser punido por cumprir seu dever como ministro da Suprema Corte. Foi uma decisão justa – declarou.
