O Governo de Mato Grosso terá até 90 dias para apresentar um plano de correção dos problemas estruturais, sanitários e de segurança da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. A determinação foi assinada pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível do município, após ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos à saúde e à segurança de detentas e servidores da unidade.
Segundo o processo, o Ministério Público apontou riscos à saúde e à segurança das detentas e dos servidores da unidade. A magistrada entendeu que o Estado foi omisso ao não garantir condições mínimas de funcionamento no local.
Na decisão, o governo foi obrigado a apresentar um cronograma detalhado com as obras e medidas necessárias para resolver os problemas identificados.
Além disso, o Estado também precisará apresentar relatórios a cada 60 dias para comprovar o andamento das medidas adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Segundo a sentença, inspeções realizadas por órgãos técnicos identificaram que o local apresenta problemas estruturais, sanitários e de segurança que afetam tanto os servidores quanto as detentas da unidade. Entre eles:
Problemas que afetam os agentes e servidores
- Falta de projeto de prevenção contra incêndio;
- Ausência de alvará do Corpo de Bombeiros;
- Falta de sinalização de emergência e iluminação adequada em caso de incêndio;
- Rede elétrica precária, com fios expostos e risco de choque e curto-circuito;
- Alojamentos dos agentes em condições inadequadas, com infiltrações, teto danificado e banheiros sem manutenção;
- Salas administrativas com infiltrações, forros quebrados e paredes deterioradas;
- Área da guarita sem manutenção e em condições insalubres;
- Calçadas quebradas e locais sem pavimentação, o que dificulta a circulação na unidade.
Problemas que afetam diretamente as detentas
- Ambiente considerado insalubre pela Vigilância Sanitária;
- Acúmulo inadequado de lixo e resíduos orgânicos;
- Vazamentos, infiltrações e presença de mofo em paredes e tetos;
- Caixa d’água com falta de manutenção e sem comprovação de limpeza;
- Estrutura deteriorada, com paredes descascadas e espaços sem reparos;
- Presença de entulhos, materiais abandonados e objetos em desuso espalhados pela unidade;
- Falta de espaço adequado para atendimento social;
- Ausência de unidade materno-infantil para mulheres presas e seus filhos;
- Sala usada como possível sala de aula em condições precárias, com forro quebrado e necessidade de reparos;
- Risco à saúde e à segurança devido à falta de manutenção geral da estrutura.
O plano apresentado deverá incluir prazos, estimativa de custos, fontes de recursos e os responsáveis pela execução das ações.
