O relator da Medida Provisória (MP) do Frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), disse nesta terça-feira (16) que não há mais acordo com o governo sobre o texto que muda regras de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário.
O texto cria mecanismos para tentar impedir que contratantes paguem valores abaixo da tabela definida em lei. O congressista afirmou que vai protocolar o parecer nos moldes apresentados a representantes do setor de transporte, sem incorporar as mudanças pedidas pelo Executivo.
“Não teremos mais acordo em ponto algum”, declarou a jornalistas. Segundo o deputado, a decisão foi tomada depois do cancelamento da reunião da comissão mista que analisaria o relatório. A sessão estava marcada para esta terça-feira, mas não foi realizada.
Em entrevista coletiva, o deputado afirmou que havia negociado a retirada de trechos questionados pela equipe governista no Congresso, sobretudo itens com impacto tributário. Entre os pontos contestados está a previsão de crédito presumido para empresas que contratarem transportadores autônomos de cargas.
“O governo gostaria que a gente retirasse tudo que era parte de tributos da MP. E a gente estava atendendo isso. Para não ter um problema para o governo, para as contas públicas”, disse Zé Trovão.
O Executivo avalia que esse tipo de medida pode representar renúncia de receita e exigir estudo mais detalhado sobre o impacto nas contas públicas. Apesar disso, o relator afirmou que manterá a versão anterior do parecer.
A MP perde a validade em 16 de julho, quando termina o prazo máximo de tramitação no Congresso. Medidas provisórias têm força de lei assim que são editadas pelo governo, mas precisam ser aprovadas por deputados e senadores em até 60 dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período para se tornarem leis definitivas.
Paralisação
Segundo Zé Trovão, a eventual caducidade da MP pode levar caminhoneiros e transportadores a uma paralisação nacional.
“O prazo exíguo está acabando. Dia 16 de julho, a MP, ela caduca. E se a categoria dos caminhoneiros entender que essa MP irá caducar, vai acontecer uma paralisação nacional”, disse, mas sem detalhar como o movimento seria organizado nem quais entidades participariam.
A comissão mista da MP foi instalada em 9 junho. O colegiado tem o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, como vice-presidente. Zé Trovão é o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) atua como relator revisor.
Anistia a bloqueios de 2022
O parecer apresentado por Zé Trovão também incluiu um artigo para anistiar caminhoneiros, transportadores e motoristas punidos por bloqueios e manifestações realizados em 2022, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).
O trecho é tratado como “jabuti” por não ter relação direta com o tema principal da medida provisória. No Congresso, o termo é usado para dispositivos inseridos em uma proposta sem conexão com o assunto original.
Pela redação do relatório, a anistia alcançaria punições administrativas, civis e penais ligadas aos atos. O dispositivo também prevê perdão de multas e extinção de processos judiciais e administrativos em curso. As penalidades aplicadas aos bloqueios somam valores bilionários.
