O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que encerra a chamada ‘taxa das blusinhas’, que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A mudança anunciada por Lula em cerimônia com ministros no começo da noite desta quarta-feira (12), entra em vigor nesta quarta-feira (13), mas para ser mantida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional em até quatro meses.
A chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 com alíquota de 20%, havia sido adotada para proteger a indústria nacional e equilibrar a carga tributária. A proposta foi apresentada pelo governo e aprovada por deputados e senadores.
Segundo a CNI, a taxação ajudou a preservar 135 mil empregos e manteve R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, o governo já havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com esse tributo.
