Os cálculos do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para a redução da pena de Jair Bolsonaro (PL), obtidos pelo SBT News, incluem o perdão de 1 ano do total do regime fechado por leitura e trabalho.
O relator do projeto, que está na pauta de votações do plenário da Câmara, afirma que Bolsonaro sairá de uma condenação a regime fechado de quase sete anos para 2 anos e 4 meses, caso o texto seja aprovado.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Desse total, quase 7 deveriam ser cumpridos em regime fechado.
O projeto relatado por Paulinho estabelece a vedação à condenação somada dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de estado, além de flexibilizar as regras para progressão de pena –após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
Com isso, o regime fechado de Bolsonaro seria reduzido a 3 anos e 4 meses.
O projeto estabelece, porém, remição da pena, compatível com prisão domiciliar, por estudo ou trabalho.
“Com previsão legal, a cada 6 dias de leitura abate-se 1 dia de pena; a cada 3 dias de trabalho, abate-se 1 = progressão aproximada em 2 anos e 4 meses”, diz os cálculos usados pelo deputado do Solidariedade.
A Lei de Execução Penal prevê que condenados podem reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades de trabalho, estudo e leitura, mecanismo conhecido como remição.
Pela regra geral, três dias de trabalho correspondem a um dia de pena abatido, enquanto 12 horas de estudo, presenciais ou a distância, também descontam um dia.
Em muitos estados, programas de ressocialização permitem ainda a remição pela leitura, que concede até quatro dias de abate por obra lida e resenhada.
O texto do PL da redução de penas da Dosimetria amplia a aplicação desse benefício ao deixar explícito que a remição continua valendo mesmo no regime domiciliar.
Hugo Motta consultou ao menos dois ministros do Supremo antes de anunciar o acordo para a votação do PL da Dosimetria.
O avanço da proposta é bem recebido por uma ala mais política do tribunal, que tem como expoentes os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Os dois ministros deram recados à cúpula da Câmara de que não devem interferir na mudança da dosimetria das penas caso haja acordo entre o Congresso e o governo Lula.
