Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que seu cliente tenha agido para impedir a posse do seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e afirmou que não há provas que o liguem aos planos para matar autoridades. O documento tem um total de 197 páginas.
– Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito – afirma a peça.
Os advogados defendem que seu cliente “jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”, chamam as acusações de “absurdas” e disseram que são fruto de “ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”.
Também dizem que “as constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos que se desenvolviam enquanto mantinha suas atividades funcionais relacionadas à transição do governo”.
– Não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo – reiteraram.
No documento, a defesa ainda pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que não há credibilidade nos relatos do delator. A alegação final também apresenta a avaliação de professores renomados no Direito Penal.
Liderada por Celso Vilardi, a equipe de defesa também disse que a chamada minuta do golpe não consta nos autos do processo e que o texto que previa a prisão de Alexandre de Moraes também não foi localizado.
– Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação – assinalaram.
Eles sustentam que, “ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto”, os planos sequer teriam saído da fase de preparação. Argumentam também não haver provas suficientes que embasem o papel de Bolsonaro como líder dos atos do 8 de janeiro de 2023.
– Misturam-se os eventos, presume-se a responsabilidade do ex-presidente da República e consagra-se a narrativa de que ele é o responsável pelo ato final de 8 de janeiro. Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta – declararam.
