“É considerado feriado nacional o dia 1º de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho; revogadas as disposições em contrário.” Com esse texto, o então presidente Artur Bernardes instituiu há cem anos o marco dos direitos trabalhistas no país, o Dia do Trabalhador. A medida veio como resposta ao movimento grevista do século 19, que mobilizou trabalhadores no Brasil e no exterior.
Entre jornadas que variavam de 12 a 19 horas diárias, a escolha pelo 1º de maio veio para representar o início da onda de protestos iniciada em 1886 nos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 156 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) instituíram a data, ou dias próximos, como feriado.
A data, que alcança o centenário em 2024, segue como um marco de luta por direitos, e com desafios no Brasil voltados à informalidade e geração de empregos.
Nessa terça (30), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que o desemprego subiu para 7,9% nos três primeiros meses deste ano. Apesar de ser o menor registro para o período desde 2014, o valor é 0,5% maior do que o registrado no fim de 2023.
A pesquisa também aponta que a taxa de informalidade deste ano atinge 38,9 milhões de trabalhadores — 38,9% da população ocupada. Até o ano passado, o país contava com 15,1 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Um aumento de 55,6% se comparado aos registros de 2020.
A intenção de migrar trabalhadores para a modalidade MEI tem sido uma estratégia do governo, que colocou o item como obrigatório para motoristas de aplicativo na aposta em regular a atividade. Atualmente, a área se tornou a ocupação de ao menos 1,5 milhão de pessoas, segundo análise divulgada em outubro pelo IBGE.
Pelo projeto do Executivo enviado ao Congresso, a sugestão é voltada para se criar mecanismos previdenciários para melhoria das condições de trabalhos nos eixos de remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência.
Atualmente, a proposta conta com negociações entre o governo e o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que estuda tornar opcional a contribuição previdenciária e de sindicalização de motoristas de aplicativos. O ponto não agrada o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “A opção, muitas vezes, no caso previdenciário, não cabe do ponto de vista do mérito. Porque, se você tem uma lei opcional, não precisa da lei”, afirmou a jornalistas na terça.
A expectativa é de novos desdobramentos ligados ao tema ao longo do mês de maio, após divulgação do relatório de Coutinho.
Trabalho escravo
Com 3.190 vítimas resgatadas no ano passado, o número de denúncias de trabalho escravo também bateu recorde histórico, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de resgatados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar, com 258.
À época, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, avaliou que a quantidade de casos reforça a necessidade de maior atenção ao problema.
“O número recorde de trabalhadores resgatados demonstra a necessidade de maior reflexão sobre o problema pela sociedade e pelas instituições para que os esforços sejam ampliados no sentido de erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão”, pontuou.
