Uma auditoria minuciosa realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs graves falhas na formulação, fiscalização e cruzamento de dados do programa Bolsa Família sob a gestão do governo Lula.
O relatório técnico do órgão de controle revelou desorganização estrutural e determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente um plano de ação detalhado para corrigir as inconsistências que ameaçam a eficiência dos gastos públicos.
Entre os principais problemas identificados pelo tribunal está a ausência de parâmetros claros para mitigar fraudes e pagamentos indevidos.
Os técnicos do TCU apontaram que o governo federal carece de uma definição sobre o chamado “apetite ao risco”, ou seja, um limite tolerável para erros de inclusão ou exclusão de beneficiários.
Essa falta de diretrizes nacionais, segundo a fiscalização, resulta em uma tolerância excessiva a inconformidades cadastrais e compromete diretamente a segurança do orçamento da União.
Outro ponto crítico detalhado pela auditoria reside na fragilidade da execução municipal do cadastro.
Devido ao apoio técnico restrito oferecido pela administração federal, mais de 90% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir o índice mínimo de verificações domiciliares preconizado para o acompanhamento das famílias.
Constatou-se uma realidade de alta rotatividade de pessoal e falta de padronização nas conferências de dados, o que abre margem para distorções severas na focalização dos recursos destinados à assistência social.
O TCU também colocou sob a lupa o desenho do Benefício Complementar, mecanismo que assegura o repasse mínimo de R$600 por família independentemente do número de integrantes.
De acordo com os cálculos contidos no relatório do tribunal, o formato atual gera ineficiência fiscalizatória e econômica: a adoção de pagamentos estritamente proporcionais ao tamanho do núcleo familiar poderia gerar uma economia de até 9,1% do orçamento do programa ou, alternativamente, ampliar em 7,2% a capacidade de redução da pobreza com a mesma verba.
Além disso, a fiscalização detectou uma profunda falta de integração entre as iniciativas federais e as esferas regionais.
Uma avaliação abrangente sobre programas de transferência de renda estaduais e municipais revelou a existência de quase 230 ações semelhantes ao Bolsa Família espalhadas pelo país, mas apenas 7% delas contam com integração automática junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
Sem esse compartilhamento automatizado de dados, o poder público federal opera sem o controle necessário para identificar o acúmulo indevido de múltiplos benefícios por um mesmo cidadão.
Diante do cenário de desorganização administrativa e dos riscos ao erário, o Tribunal de Contas da União estipulou prazos formais para que a gestão federal reestruture seus mecanismos de controle.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá de submeter planos corretivos para o aprimoramento do CadÚnico, a padronização das vistorias municipais e a interligação das bases de dados com estados e municípios, sob pena de sanções institucionais por omissão na vigilância do maior programa socioassistencial do país.
