O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do concurso público promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). A decisão, do conselheiro Guilherme Maluf, foi publicada no Diário Oficial de Contas na última terça-feira (24).
A suspensão atende a uma representação feita pela Prefeitura de Serra Nova Dourada, a 1.125 km de Cuiabá, que apontou ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário para a realização do certame.
O concurso previa o preenchimento de 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além da formação de cadastro de reserva. As provas estavam marcadas para o próximo domingo (28).
Os aprovados seriam encaminhados aos municípios de Água Boa, Canarana, Campinápolis, Ribeirão Cascalheira, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Nova Nazaré, Gaúcha do Norte, Cocalinho, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.
Conforme a denúncia, o edital foi publicado sem previsão legal para arcar com os custos da demissão dos atuais servidores, o que inclui verbas rescisórias estimadas em R$ 5,6 milhões. Somente para o município de Serra Nova Dourada, a despesa seria de aproximadamente R$ 122 mil, valor que não consta no orçamento municipal de 2025.
Em resposta ao TCE, o CISMA admitiu que não realizou estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário, mas justificou que o concurso foi aberto em cumprimento a uma decisão judicial, o que teria retirado da administração margem para postergar ou reavaliar o processo. O Consórcio também reconheceu que os valores das rescisões não foram incluídos nas leis orçamentárias dos municípios consorciados
