A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Sendo assim, entende-se que documentos pessoais apresentados em hospitais e/ou unidades de saúde, bem como prontuários médicos, devem ser arquivados/guardados de forma que proteja a privacidade do paciente, correto?
Em qualquer lugar sim, mas não em Rondonópolis, a cidade do pouco caso e da falta de cuidados, e, não seria diferente com documentos de pacientes que utilizam o Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima, conhecido como Hospital da Lions.
Por conta de uma reforma que se arrasta há mais de 3 meses, caixas e mais caixas de arquivo morto contendo documentos e informações de pacientes estão alojadas de forma incorreta, deixando fácil o acesso as informações pessoais dos pacientes para qualquer um que transitar pelo local, já que as caixas estão abertas e dispensadas em uma sala do hospital, sem qualquer proteção, com armários abertos e uma desorganização, no minimo, inaceitável para qualquer local de atendimento ao público, especialmente por se tratar de ambiente hospitalar.
A reportagem teve acesso a fotos do local e deixando muitas perguntas sem respostas: Cadê o fiscal dessa obra que não está acompanhando? Por que essa obra ainda não terminou? Por que esses documentos não estão guardados, ainda que temporariamente, em local adequado, respeitando a LGPD?
Essas são somente algumas das muitas perguntas sem respostas que cerceiam as mentes rondonopolitanas em meio a esse caos da gestão que tem como slogan: Governo de Rondonópolis Grande, Humana e Inclusiva!