RONDONÓPOLIS (MT) -Na tarde desta quarta-feira (25), a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública determinou a cassação do mandato do vereador Subtenente Guinâncio, em decorrência de uma condenação criminal. Com a decisão, o suplente Fabiano Nascimento, atualmente filiado ao Partido Verde (PV), deveria assumir o cargo. Nascimento havia conquistado a primeira suplência na chapa do PSDB nas eleições de 2020.
No entanto, o cenário político se complicou quando o Diretório Estadual do PSDB de Mato Grosso, representado pelo advogado CARLOS LOURENÇO HAYASHIDA, protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Rondonópolis, solicitando a convocação do terceiro suplente, Jean Carlos Castelli, também do PSDB, para ocupar a vaga de vereador. A justificativa apresentada foi a desfiliação dos dois primeiros suplentes: Fabiano Francisco do Nascimento, desfiliado em 25 de março de 2024, e Cleverson Soares Vilela, desfiliado em 2 de abril de 2024.
De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 22-A, II, da Lei nº 9.096/97 e a Resolução TSE nº 22.610/07, suplentes de vereador não possuem a mesma janela partidária para mudar de partido sem perder o mandato. No sistema eleitoral proporcional, o mandato pertence ao partido ou coligação, e não ao indivíduo eleito. Portanto, a desfiliação dos suplentes implica na perda do direito de assumir o cargo por infidelidade partidária.
A situação destaca a importância da fidelidade partidária no sistema eleitoral brasileiro e levanta questões sobre a estabilidade política e a representatividade dos eleitores. A decisão final sobre quem assumirá a vaga de vereador ainda depende de deliberações adicionais da Câmara Municipal e possivelmente de novas decisões judiciais.
ENTENDA O MOTIVO DA CASSAÇÃO
O Vereador Subtenente Guinâncio, foi condenado pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o vereador, que foi denunciado por ameaçar o servidor público municipal José Gilmar Soares Júnior, no dia 9 de outubro de 2018, por volta das 16h, na sede da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
Conforme a denúncia, após uma discussão, Carlos Alberto Guinancio Coelho ameaçou a vítima com as palavras: “por muito menos você pode sair daqui e levar um tiro”.
