A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) para saber se ele ofendeu a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando se referiu ao chefe do Executivo como “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.
A PF enviou nesta terça-feira (14) o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem indiciar o parlamentar ou atribuir a ele qualquer crime.
A corporação não conclui se houve a prática dos crimes de calúnia e difamação pelo congressista e informou ao Supremo que está à disposição para realizar novas diligências.
O relatório de três páginas foi enviado ao ministro Luiz Fux, que é o relator do inquérito que apura as declarações do deputado. O magistrado deve enciar o caso à Procuradoria-Geral da República, que pode pedir reabertura da investigação e novas diligências policiais.
Em depoimento à PF, Gilvan disse que não teve a intenção de atacar a honra do presidente da República, que estava fazendo um discurso político e que tem imunidade parlamentar.
“A Constituição diz que nós somos invioláveis civil e criminalmente pelas nossas opiniões, palavras de voto”, afirmou. “Ele não foi inocentado, ele foi descondenado. eu entendo que ele foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e não foi inocentado”, disse o deputado na oitiva.
A PF também fez perícia no vídeo do momento das declarações para atestar o que foi dito.
Entenda o caso
A investigação foi aberta em fevereiro, a partir de representação feita pelo então ministro da Justiça Flávio Dino (hoje ministro do STF).
O caso se refere a falas feitas pelo deputado em julho de 2023, durante manifestação do Movimento Pró-Armas, em Brasília. A declaração foi registrada em vídeo publicado no perfil do congressista no Instagram.
Na ocasião, Gilvan disse que a Presidência da República é ocupada por um “ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro”, em referência a Lula. “Eu repito: é ladrão! É ladrão!”, continuou.
O deputado também fez críticas a Dino, que era ministro da Justiça na época.
“E no Ministério da Justiça – pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto – e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro”, afirmou.
“Um ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro. Todo mundo sabe que numa comunidade dominada por uma facção criminosa como Comando Vermelho, só sobe de duas formas: ou trocando tiro ou com autorização do Comando Vermelho. E eu digo, como o Sargento Fahur, Flávio Dino, vem tomar minha arma se você é homem! Vem tomar minha arma!”.
