Pescadores realizaram um protesto contra a Lei Transporte Zero, que limita a pesca nos rios de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (22), em trechos dos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barra do Bugres.
Em Santo Antônio, 33 km de Cuiabá, um dos manifestantes, Jonas Pereira, disse que a lei prejudica os pescadores enquanto, segundo ele, muitos garimpos ilegais avançam pelo estado.
“Estou reivindicando meu direito e vou lutar até o fim”, destacou.
Já em Barra do Bugres, a 169 km da capital, a ação ocorreu na MT-246, onde os pescadores fechavam a pista e liberavam a cada 10 minutos.
A medida limita a pesca de 12 espécies. De acordo com o documento, está proibido o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
Tramitação no STF
A lei foi aprovada no ano passado e entrou em vigor neste ano. Ela foi contestada no Supremo e flexibilizada após decreto do Executivo Estadual. Foi marcada uma audiência de conciliação o dia 2 de abril, às 9h.
A lei foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MDB e PSD. Na ação, os partidos alegam, entre os argumentos, que a lei fere a Constituição Federal por proibir a liberdade profissional, da dignidade humana e de cultura, já que muitos ribeirinhos vivem apenas da pesca.
