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    Pacotão de leis de Renan Calheiros prevê prisão por intolerância, injúria e ameaça politica

    O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis que chama de defesa da democracia. Entre as propostas, está a punição com até quatro anos de detenção para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE.

    O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação.

    As propostas de Renan definem diversos crimes de intolerância e discriminação política. O senador do PMDB defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.

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