Rondonópolis, MT – O Observatório Social de Rondonópolis encaminhou ao Ministério Público do Estado uma denúncia de nepotismo na Prefeitura de Rondonópolis. Segundo o documento, há suspeitas de que contratações foram feitas com base em vínculos familiares, o que configura nepotismo — a concessão de emprego ou favor por laços familiares ou amizade, em detrimento do mérito.
De acordo com a denúncia, um servidor comissionado na Secretaria de Cultura do município é pai de dois licitantes que receberiam juntos mais de R$ 36 mil de contrato, o Servidor (PAI) comissionado foi indicado pela Secretaria de Educação para compor a Banca de Avaliação do Chamamento Público, além de ser responsável pelo controle e execução dos contratos dos profissionais credenciados. Um dos filhos já teve contrato com o município em anos anteriores, com o pai atuando como fiscal.
O Observatório Social, uma instituição não governamental, tem como objetivo exercer a cidadania, promovendo o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos. A denúncia destaca que a prática de nepotismo é contrária aos comandos constitucionais e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1993), que considera improbidade administrativa qualquer ato que atente contra os princípios da administração pública, como honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
A denúncia rechaça qualquer argumento de que o servidor questionado possa trabalhar com zelo, dedicação e eficiência, enfatizando que a questão em discussão é a relação de nepotismo existente. O objetivo é promover o controle social amplo e o acompanhamento dos gastos públicos, mantendo a moralidade e constitucionalidade na estrutura da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
