O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendaram que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote medidas para reforçar a segurança das barragens e reduzir os impactos ambientais causados pelas hidrelétricas da bacia do rio Teles Pires, em Mato Grosso. O documento foi assinado na última sexta-feira (3).
A recomendação inclui as usinas de Colíder, Sinop, São Manoel e Teles Pires, e foi feita após investigações sobre os efeitos ambientais e sociais desses empreendimentos na região.
A medida pede que agência não autorize novas usinas nem renove concessões na bacia sem antes avaliar e compensar os impactos causados pelas hidrelétricas já em operação. A recomendação também pede a revisão dos contratos de concessão, para incluir cláusulas ambientais mais específicas para as empresas responsáveis.
A Aneel tem 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar se vai atender às medidas.
Segundo os órgãos, o objetivo é garantir que a geração de energia cumpra a função socioambiental, evitando danos à biodiversidade, às comunidades locais e ao equilíbrio ecológico da bacia.
📋Veja medidas recomendadas à Aneel:
1. Suspensão de novas autorizações e renovações:
- Não autorizar novos empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Teles Pires.
- Não renovar concessões existentes sem antes avaliar e mitigar os impactos ambientais e sociais acumulados das usinas já em operação.
2. Revisão dos contratos de concessão:
- Revisar os contratos das hidrelétricas para incluir cláusulas ambientais específicas, com obrigações claras das concessionárias.
- Tornar as cláusulas ambientais mais detalhadas e efetivas, garantindo a proteção do meio ambiente.
3. Monitoramento ambiental:
- Implantar um monitoramento integrado e padronizado dos impactos ambientais das usinas.
- Assegurar participação das comunidades indígenas e tradicionais no acompanhamento desse monitoramento.
4. Protocolos de operação:
- Criar protocolos de operação que conciliem a geração de energia com a proteção socioambiental da região.
- Estabelecer regras que reduzam riscos à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico da bacia do Teles Pires.
5. Mitigação e compensação de danos:
- Implementar medidas de mitigação e compensação proporcionais aos impactos identificados.
- Priorizar ações voltadas à proteção de:
- Peixes e quelônios
- Qualidade da água
- Comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas
6. Segurança das barragens:
- Exigir que a concessionária da Usina Hidrelétrica Colíder cumpra integralmente as obrigações contratuais sobre:
- Segurança da barragem
- Monitoramento de riscos
7. Fiscalização da Aneel:
- Reforçar que a Aneel tem o dever legal de fiscalizar não apenas aspectos técnicos e econômicos das concessões, mas também:
- O cumprimento das obrigações ambientais
- A adoção de medidas preventivas, de mitigação e de compensação dos danos socioambientais.
