O ministro André Mendonça enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS. A sessão virtual para análise do caso está marcada para o dia 3 de abril.
Mais cedo, o ministro – relator do caso – tinha mandado a decisão para análise da Segunda Turma da Corte. Também fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.
Agora, portanto, todos os ministros terão que votar sobre o tema, se mantém ou não a decisão de Mendonça.
A sessão está prevista para ser encerrada no dia 13 de abril, às 23h59.
O que determinou Mendonça
Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias e deu um prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional façam a leitura do requerimento.
“Nesse contexto, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou o magistrado.
Em caso de não cumprimento da determinação no prazo estabelecido, a prorrogação da CPMI poderá ser feita pelo presidente da comissão.
O prazo para prorrogação estipulado no requerimento é de até 120 dias, mas parlamentares da CPMI acreditam que precisam apenas de mais 60 dias para conclusão dos trabalhos.
A CPMI seria encerrada no dia 28 de março.
