O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e frustra a tentativa do Congresso Nacional de, sem que os estados percam cadeiras, atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou redistribuir as vagas da Câmara conforme os dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição estabelece que a representação dos estados deve respeitar critérios populacionais, observando o limite mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. Para cumprir a decisão do STF sem reduzir a representação de nenhum estado, o Congresso propôs ampliar o número total de vagas. No entanto, a proposta gerou forte reação negativa. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta (16), 85% da população é contrária à medida.
O governo justificou o veto argumentando que a medida não observava os princípios da eficiência nem da responsabilidade fiscal, pois implicaria aumento de despesas para os cofres públicos. Caso o veto não seja derrubado, caberá à Justiça redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados, respeitando o número atual de 513 parlamentares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de fazer a nova divisão proporcional à população de cada estado, como ordenou o STF.
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto é tida como remota. Apesar de a proposta ter sido aprovada com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o clima político mudou após a repercussão pública negativa. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que se afastar da condução da sessão para votar e ajudar a garantir o quórum — algo que não poderá ocorrer em uma eventual sessão de apreciação do veto.
