O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse acreditar que a aprovação da PEC da Segurança será rápida no Congresso.
Nesta terça-feira (8), o governo se reuniu na residência oficial da Presidência da Câmara para apresentar o projeto.
“Foi muito assertiva, todos os líderes acolheram a proposta e desejam participar ativamente do debate”, ressaltou o petista.
Ele afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a pauta é “prioridade das prioridades”.
“Ele sugeriu que a liderança do governo coordenasse vários projetos que estão em tramitação e nós fizessemos um grupo de trabalho para caminhar a discussão dessas matérias conjuntamente com a PEC da Segurança”, disse.
Após a reunião, Motta garantiu prioridade, mas deixou claro que a Câmara vai analisar a PEC com calma e tranquilidade.
Proposta
A PEC que, há 9 meses, foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. A proposta modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios.
Entenda o que prevê a PEC:
- Tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) uma norma constitucional;
- Dar mais poderes à Polícia Federal (PF), incluindo o combate a milícias e crimes ambientais;
- Transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias;
- Garantir papel de policiamento ostensivo às Guardas Civis Municipais.
A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), depois por uma comissão especial e, por fim, ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
