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    Lei do Transporte Zero: setor da pesca esportiva prevê crescimento de 300% em Mato Grosso

    A pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano em Mato Grosso e a expectativa é que esse número quadriplique, chegando a R$ 2 bilhões, nos próximos cinco anos, com a aprovação da Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por cinco anos.
    A estimativa é da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva (Amepe).

    Segundo o presidente da associação, Alisson Trindade, o aumento do volume de peixe nos rios, com as restrições, vai atrair mais turistas para o estado e eles já começaram a sentir esse maior interesse só com a aprovação da lei.


    “Hoje a dificuldade de pegar o peixe está bem maior que antes. O recurso pesqueiro dos rios de Mato Grosso diminuiu muito, principalmente pela pesca predatória com uso de redes, tarrafas e apetrechos ilegais, que têm tirado esse peixe de uma forma desenfreada. Essa lei veio para tentar regular isso, diminuir essa pesca predatória e fomentar o turismo de pesca. Vai proteger o ambiente e vai, ao mesmo tempo, alimentar e ajudar a atividade turística crescer. O turista de pesca quer pescar onde tem peixe. Onde não tem peixe ele não vai”, afirmou em entrevista.

    A proibição do transporte, armazenamento e a comercialização está valendo para espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré pelo período de 5 anos. Segundo o setor, a proibição do abate dessas espécies, que tiveram queda na população, são importantes para o turismo de pesca.

    “Temos um ‘case’ de sucesso. O dourado foi proibido há quase dez anos e a população se recuperou. Hoje temos uma população de Dourado bem maior que a que a gente tinha antes. Agora esperamos que isso aconteça com outras espécies tão importantes, como o pintado e o jaú”, pontuou.

    Migração de profissionais

    Para a Amepe, haverá também uma migração da profissão, com os pescadores profissionais passando a trabalhar com o turismo de pesca. Esse aumento da demanda no setor vai permitir que esses profissionais sejam absorvidos pelo turismo.

    “Hoje nas pousadas, 95% da mão de obra é dos ribeirinhos, os guias de pesca são, na maioria, pescadores profissionais. Quem conhece melhor o rio e vai ser o melhor guia de pesca é o pescador profissional. Um cruzamento de dados mostrou que 6 mil pescadores emitiram guias de pescador profissional, mas nós que estamos nos rios e pousadas, vemos que quem realmente vive da pesca é cerca de 2 mil. Têm muitos com carteira, que não vivem de fato da pesca. Esses que vivem da atividade poderão migrar para o turismo, que é até mais rentável”, pontuou.

    Para Alisson, o turismo é um grande agregador de renda nas comunidades regionais e o turismo de pesca será um grande agregador de renda para as comunidades ribeirinhas. Ele critica a pesca profissional e afirma que a atividade não gera riquezas.

    “Santo Antônio do Leverger é uma cidade que tem 25% da sua população cadastrada como pescador profissional e tem o terceiro pior IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] de Mato Grosso. Você vê que essa é uma atividade que não gera riqueza, pelo contrário, as cidades que têm o principal mote a pesca profissional têm passado por dificuldades, são comunidades carentes. Então, fazer migração para um turismo de pesca sustentável vai agregar muito mais valor para essas comunidades”, exemplificou.

    Polêmicas e mudanças na lei

    Na última semana, o governador Mauro Mendes (União Brasil), ferrenho defensor do texto, temendo pela inconstitucionalidade da lei, publicou um decreto editando a Lei do Transporte Zero, flexibilizando 12 espécies. Agora, com uma nova modificação, a lei autoriza a pesca de mais de 100 espécies, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei.

    “A primeira versão da lei sofreu várias ações direta de inconstitucionalidade e teve várias audiências de conciliação no tribunal. Um ponto crítico que o INSS colocou é que os pescadores profissionais têm uma aposentadoria especial como pescador profissional. Se ele ficasse um ano sem exercer sua profissão, perderia essa qualidade. Então, 14 espécies permanecem protegidas e as outras continuam disponíveis para não haver o risco da perda da aposentadoria”, pontuou Alisson.

    Enquanto isso, na Assembleia os deputados discutem um projeto de lei que visa adiar a vigência da Lei do Transporte Zero para 2025. Atualmente, segue a proibição do transporte, armazenamento e a comercialização das espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré pelo período de 5 anos.

    A atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.

    A modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal ficam liberadas desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a Piracema.

    O Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor, pelo prazo de três anos.

    Além disso, vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

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