O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu nesta quinta (11) que o aumento proposto pelo executivo sobre o IPTU em Rondonópolis não é abusivo. Por unanimidade os desembargadores decidiram manter a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis
A ação contra o município foi ingressada pelo Ministério Público que pediu que o Tribunal de Justiça declarasse institucional a atualização da planta genérica de valores do município, suspendendo as leis que levaram ao aumento do IPTU esse ano e ainda a liminar suspendendo a cobrança do imposto com reajuste.
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