A Justiça de Mato Grosso decidiu tornar réus o capitão Daniel Alves de Moura e Silva e o soldado Kayk Gomes dos Santos pela morte do aluno Lucas Veloso Peres após passar mal e se afogar quando fazia um treinamento do Corpo de Bombeiros. A decisão foi assinada pelo juiz de direito do Juízo Militar, Moacir Rogério Tortato, nessa sexta-feira (28).
De acordo com o documento, a decisão foi tomada a partir de uma denúncia que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) fez na 11ª Vara Criminal Especializada de Justiça Militar Estadual.
Uma outra denúncia do MPMT, feita no dia 23 de maio, informou que os dois bombeiros estavam envolvidos na morte do aluno. Na época, o capitão Daniel comandava a atividade prática de instrução de salvamento aquático e o soldado Kayk atuava como monitor. A atividade consistia nos alunos correrem por um quilômetro para depois atravessar a Lagoa Trevisan.
A defesa de Daniel contestou a validade jurídica do processo no inquérito policial militar, questionando a designação Coronel dos Bombeiros Dércio Santos Santos da Silva, da reserva remunerada, para conduzir as investigações. No entanto, o juiz rejeitou a exceção de nulidade, afirmando que a convocação do militar da reserva remunerada para atividades militares é legal, conforme previsto na lei.
Além disso, o juiz destacou que há elementos suficientes para iniciar a ação penal, seguindo os trâmites regulares do processo. A próxima etapa será o julgamento dos acusados pelo Conselho Especial de Justiça, marcado para o dia 1º de agosto de 2024.
Com isso, os réus serão citados e poderão escolher os advogados ou serem assistidos pela Defensoria Pública. Como o processo segue assegurando o contraditório e a ampla defesa, os envolvidos terão o direito de se manifestar e apresentar argumentos para se defenderem, conforme determinado pela Constituição Federal.
