A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove que está fornecendo atendimento domiciliar à jovem Thais Medeiros, que sofre com graves sequelas após uma reação alérgica provocada após cheirar pimenta em conserva.
O juiz estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente a comprovação do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, tanto para a administração municipal quanto para o secretário de saúde.
A decisão judicial ocorre após a família de Thais alegar que o atendimento domiciliar, garantido por uma liminar emitida em 2023, não está sendo cumprido.
Camilo Rodovalho, advogado da família, afirmou que se a prefeitura não cumprir a ordem, solicitará que o tratamento domiciliar seja custeado pelos governos municipal, estadual e federal através de uma empresa privada. “Já juntamos mais de dois orçamentos ao processo”, declarou Rodovalho ao G1.
Posição da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia argumenta que o Sistema Único de Saúde (SUS) não possui uma política de atendimento domiciliar formal (home care).
No entanto, a prefeitura oferece, com recursos próprios, esse serviço para pacientes que precisam de respiradores, o que, segundo a SMS, não é o caso de Thais, que consegue respirar sozinha.
A prefeitura informou ainda que recorreu da decisão judicial, justificando que Thais já recebe acompanhamento de uma equipe multidisciplinar do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação (Crer), porém, sem a presença de profissionais 24 horas por dia, já que, segundo a administração, ela não se enquadra nos critérios para essa modalidade de atendimento.
Pedido de home care
O pedido de home care foi feito pela família de Thais com base em uma liminar de novembro de 2023, que determinava que a jovem recebesse atendimento domiciliar por uma equipe multidisciplinar, além de transporte para consultas e insumos médicos necessários.
A família afirma que a decisão não foi cumprida pela prefeitura, levando a novos pedidos na Justiça para garantir a execução da medida.
O advogado da família ressalta que a situação de Thais ainda é delicada, com risco de vida, e defende que o direito à saúde e à dignidade humana da jovem estão sendo violados. Caso o município continue descumprindo a ordem judicial, medidas mais severas podem ser aplicadas.
Relembre o caso
Ela foi encaminhada ao hospital depois de uma parada cardiorrespiratória. Thais chegou a ficar 20 dias internada em uma unidade de terapia intensiva (UTI).
Seu diagnóstico é de edema cerebral, com lesões irreversíveis.