O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de medidas que devem compor uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para combater e evitar atos golpistas como os que aconteceram em 8 de janeiro.
Apelidada de “pacote da democracia”, ela inclui a criação de uma guarda nacional submetida à União para proteger prédios de órgãos públicos em Brasília e a divisão da segurança pública da capital entre os governos federal e distrital, que hoje tem toda a responsabilidade.
O pacote também regulamenta a retirada de conteúdo golpista de redes sociais e aumenta as penas para crimes contra a democracia. O que entrará ou não na PEC, porém, será uma decisão de Lula. (g1)
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