BARRA DO BUGRES (MT) — Alvo de novo procedimento do Ministério Público Federal por suposto desmatamento de 73 hectares em área de floresta amazônica, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) afirmou que a área apontada está devidamente regularizada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Segundo o parlamentar, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel foi emitido no último dia 3 de fevereiro, comprovando a situação legal da propriedade.
A manifestação ocorre após a procuradora da República Lilian Miranda Machado determinar, na quarta-feira (11), a abertura de procedimento individual para apurar o polígono de 72,95 hectares vinculado ao cadastro ambiental do deputado. O novo caso surgiu depois que a Justiça Federal extinguiu, sem análise do mérito, uma ação civil pública que reunia quatro proprietários rurais e três áreas distintas de desmatamento em um único processo.
Segundo a decisão judicial, o Ministério Público Federal não poderia agrupar réus e áreas diferentes na mesma ação, devendo tratar cada polígono separadamente. Com isso, o caso do deputado passou a tramitar de forma autônoma. Apesar da extinção formal da ação original, o juízo reconheceu que os elementos técnicos obtidos por satélite permanecem válidos, determinando a produção de laudos específicos para cada área.
Em nota, Chico Guarnieri sustenta que não há irregularidade ambiental em sua propriedade. “A área mencionada encontra-se regular, com CAR emitido pela Sema em 3 de fevereiro, atendendo à legislação ambiental vigente”, afirmou. O parlamentar reforça que a regularização comprova a legalidade da situação fundiária e ambiental do imóvel rural vinculado ao seu nome.
O MPF agora aguarda a elaboração de laudos técnicos individualizados e arquivos de georreferenciamento para cada desmatamento identificado, etapa que deve embasar eventual nova ação específica sobre o caso do deputado.
