Consultor alega uso de projeto sem autorização pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis
Uma denúncia envolvendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis, foi publica pelo Portal Marreta Urgente (MT)
De acordo com o relato, um consultor de marketing e comunicação da cidade afirma que um projeto de sua autoria teria sido utilizado pela pasta sem autorização e sem o devido pagamento.
O “Acelera Rondonópolis” é o nome do evento apresentado recentemente como iniciativa da Secretaria. O consultor alega que foi responsável por toda a estruturação e planejamento da proposta e que teria sido surpreendido ao ver a execução do projeto sem qualquer formalização contratual ou remuneração.
Segundo a denúncia, o secretário da pasta teria informado que o prefeito Cláudio Ferreira (PL) havia decidido pelo cancelamento da iniciativa, motivo pelo qual o pagamento não seria realizado. No entanto, o evento foi posteriormente programado, o que motivou o consultor a explanar a situação.
Fontes ouvidas apontam que o caso levanta questionamentos sobre a utilização de trabalhos técnicos e intelectuais sem contrato ou autorização, prática que pode gerar responsabilização administrativa e judicial.
Juristas explicam que, conforme o artigo 184 do Código Penal e a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), o uso de criações intelectuais sem autorização pode configurar violação de direitos autorais e enriquecimento ilícito.
O que diz a Secretaria
Segundo a reportagem, que manteve contato com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, ele informou que o assunto será tratado institucionalmente e que as contestações serão apresentadas oportunamente.
