O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (23), após o recesso de Carnaval, com uma pauta considerada estratégica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A definição oficial da agenda deve ocorrer na terça-feira (24), durante a reunião de líderes, mas articulações já indicam os principais temas que devem avançar nos próximos dias.
Entre as prioridades está o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A proposta deveria ter sido votada na semana passada em colegiado, mas um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) adiou a análise.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de acelerar a tramitação. Antes de seguir para o plenário, o texto ainda depende da análise da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. A expectativa é que, superado o pedido de vista, o projeto avance nas próximas etapas.
PEC da Segurança Pública
Outro tema que deve ganhar força é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do governo federal. A matéria tramita desde o ano passado e busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, além de reforçar a coordenação entre estados e municípios.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o texto a integrantes do Republicanos e deve ampliar as conversas com outras bancadas. Entre os pontos da proposta estão o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, maior integração entre forças de segurança e mecanismos de atuação conjunta em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas e atuação de facções.
Escala 6×1
A discussão sobre o fim da escala 6×1 também deve avançar. O tema foi encaminhado no início do mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes de chegar ao plenário, ainda deve passar por comissão especial.
Hugo Motta já indicou interesse em dar celeridade à proposta. Embora não haja data definida para votação, o assunto deve entrar na pauta das comissões nas próximas semanas.
Banco Master e CPMI do INSS
Além das propostas legislativas, o caso envolvendo o Banco Master continua repercutindo no Congresso. O empresário Daniel Vorcaro, inicialmente esperado para depor na CPMI do INSS, não deve mais comparecer ao colegiado. Ele deverá prestar esclarecimentos apenas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em sessão prevista para terça-feira (24).
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No Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça convocou nova reunião com a Polícia Federal para acompanhar o andamento das investigações relacionadas ao caso. Desde que assumiu a relatoria, após a saída de Dias Toffoli, Mendonça determinou a retomada do fluxo ordinário das perícias e dos depoimentos, mas estabeleceu que novas frentes de investigação dependem de autorização do STF.
Segundo informações técnicas, a análise de cerca de cem aparelhos apreendidos pode levar até 20 semanas caso realizada por um único perito, o que reforça a complexidade do caso.
