A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/4), um dos projetos de lei (PLs) que integra o pacote anti-invasão de terra.
O avanço faz parte da movimentação da bancada ruralista contra a reforma agrária, em meio ao Abril Vermelho, período de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O texto aprovado pela CCJ é o PL 709/23, que acaba com benefícios de programas federais para invasores de propriedades particulares, rurais ou urbanas.
O projeto também sugere que essas pessoas sejam impedidas de tomar posse em cargo ou função pública. A matéria tem autoria de Marcos Pollon (PL-MS) e relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).
Com o objetivo de avançar na pauta anti-invasão, Salles incorporou uma série de outros projetos ao texto que tramita na CCJ.
Um dos projetos estende a restrição a invasores de terra e determina a perda do cargo público para servidores enquadrados no crime de esbulho possessório. Além disso, um dos textos apensados teve urgência aprovada no plenário da Câmara na última semana.
“Em um país que tem na agropecuária o principal pilar da sua economia, mesmo diante de momentos difíceis, como foi a pandemia, os efeitos do conflito entre Ucrânia e Rússia, a agropecuária não parou. Continuou fornecendo produtos de qualidade, sendo um exemplo de economia sustentável. Entretanto, como reiteradamente defendido pelo nosso presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os crimes contra a propriedade privada e pública atrapalham o desenvolvimento do nosso país, razão pela qual acolhemos nesse projeto de lei”, afirmou Salles.
A matéria recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção. O quórum da comissão era de 47 deputados.
Presidente da CCJ facilitou aprovação
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), uma das integrantes da bancada ruralista, atuou para evitar que a análise das matérias se estendesse. A bancada do PSol tentou ao máximo obstruir as votações, sem sucesso.
Um dos projetos chegou a ter pedido de vista solicitado pelo deputado Bacelar (PV-BA), mas a solicitação foi negada. De Toni alegou que, por tramitar em urgência no plenário, a matéria não pode ter vista solicitada.
“Tendo em vista que a matéria está em regime de urgência, não cabe pedido de vista. Regime de urgência não é para o colegiado, é para a matéria”, disse a deputada.
Pacote anti-MST
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (23/4) que os projetos do chamado pacote “anti-MST” têm amplo apoio do colégio de líderes e do próprio presente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O pacote conta com 17 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na quarta-feira (24/4), a bancada ruralista deve debater as pautas durante uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Agricultor, no plenário da Câmara.
