A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ontem que a Lei Maria da Penha também se aplica à proteção de mulheres transgênero, mesmo que não tenham se submetido a cirurgia.
A decisão foi tomada numa ação em que uma mulher trans pedia proteção contra agressões cometidas pelo pai, que não admitia sua orientação sexual. O relator, ministro Rogerio Schietti, ressaltou que o Brasil tem uma “cultura patriarcal, misógina, que se reflete em índices de assassinatos de transexuais e travestis”.
Redação com CNN Brasil
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