As cantinas das escolas da rede estadual de Mato Grosso terão de oferecer opções para estudantes com restrições alimentares e deixar de vender produtos como refrigerantes, salgadinhos industrializados, balas e biscoitos recheados. As mudanças fazem parte de um novo guia publicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesta segunda-feira (15).
O documento determina que as cantinas priorizem a oferta de produtos mais saudáveis e com maior valor nutricional, além de disponibilizar alimentos adequados para estudantes com:
- diabetes;
- doença celíaca;
- intolerância à lactose;
- alergias alimentares;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA).
✅ O que pode e o que não pode ❌
Alimentos que podem e não podem ser comercializados em escolas estaduais de MT
| ✅ O que pode | ❌ O que não pode |
| Fruta | Refrigerante |
| Castanhas | Bebida artificial |
| Sementes | Salgadinho industrializado |
| Sucos naturais | Bombom |
| Iogurte | Balas |
| Vitamina de frutas | Chocolate |
| Sanduíches fabricados no local | Biscoito recheado |
| Salgados assados artesanais | Gelatina |
| Bolos caseiros com menor quantidade de açúcar e gordura | Bebida à base de xarope industrializado |
| Alimentos instantâneos em pó | |
| Produtos com altos teores de açúcar, sódio e aditivos químicos |
Fonte: Seduc-MT
Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, o guia segue as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e busca incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Segundo a Seduc, o objetivo é reduzir a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar e ampliar o acesso dos estudantes a opções mais nutritivas.
As novas regras também proíbem campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções e patrocínios de atividades escolares ligados a marcas ou produtos cuja comercialização seja vedada nas escolas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades deverão monitorar os produtos vendidos, notificar responsáveis em caso de irregularidades e aplicar as medidas previstas nos contratos quando houver descumprimento das normas.
Opinião contrária na capital
Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou as regras de alimentação escolar ao comentar a ausência de açúcar nos bolos servidos na merenda e afirmar que as normas que regulam a oferta de alimentos saudáveis seriam “chatas”. A declaração repercutiu e motivou um pedido de investigação encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O pedido foi apresentado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para apurar a conduta do prefeito.
Na época, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou uma nota de repúdio às declarações e manifestou preocupação com os impactos do discurso sobre a alimentação escolar.
“Ao classificar como ‘sem graça’ a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública”, afirmou o conselho.
A entidade destacou ainda que as regras adotadas nas escolas seguem recomendações técnicas e têm como objetivo combater o avanço da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.
Segundo o CRN-1, o consumo excessivo de açúcar contribui para o agravamento desse cenário e vai na contramão das políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes.
