BRASÍLIA (DF) — O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) parte do Veto nº 51/2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restabelecendo dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que garantem acesso de pequenos municípios a recursos federais, convênios e investimentos em áreas consideradas essenciais.
A decisão foi comemorada por prefeitos de todo o país e contou com a atuação do senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, que participou das articulações em defesa dos municípios ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como um dos nomes cotados pelo partido para a disputa presidencial de 2026.
O veto do governo federal atingia 44 dispositivos da LDO aprovada pelo Congresso. Durante a sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram os dispositivos 4, 5, 23 e 25, permitindo novamente que municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais possam firmar convênios com a União e receber recursos oriundos de programas federais e emendas parlamentares.
Segundo parlamentares que defenderam a derrubada do veto, a medida evita que milhares de cidades fiquem impedidas de acessar recursos para obras e serviços básicos por questões burocráticas.
Durante o debate, Wellington Fagundes afirmou que os municípios vivem uma situação de forte pressão financeira e destacou que a restrição poderia comprometer a conclusão de milhares de obras espalhadas pelo país.
“São mais de 11 mil obras inacabadas no Brasil, principalmente na saúde e educação. Não podemos deixar creches, escolas e unidades de saúde abandonadas enquanto os prefeitos ficam impedidos de receber recursos por questões burocráticas”, declarou.
O senador também afirmou que mais de 3 mil municípios brasileiros estavam impedidos de receber transferências voluntárias da União em razão das restrições previstas no veto presidencial.
“O município é onde a vida acontece. É ali que o cidadão cobra resultado, procura atendimento e precisa que o serviço público funcione”, acrescentou.
A sessão também teve forte repercussão política. Flávio Bolsonaro voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas relações envolvendo o Banco Master e empresários citados em denúncias recentes.
Mesmo com assinaturas suficientes para criação da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), indicou que não pretende avançar com a instalação da CPMI neste momento.
Ao longo da semana, Wellington e Flávio também participaram da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, evento que reuniu gestores municipais de todo o país para discutir a crise financeira das prefeituras, a distribuição de recursos e o fortalecimento do pacto federativo.
Durante o encontro, Wellington defendeu maior autonomia financeira para os municípios e reforçou a necessidade de ampliar os investimentos federais nas cidades brasileiras.
A derrubada parcial do veto foi recebida com entusiasmo por prefeitos e lideranças municipalistas, que consideram a medida fundamental para destravar obras paralisadas e garantir investimentos em setores como saúde, educação e infraestrutura urbana.
