Um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões para serviços de limpeza urbana em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O acordo foi firmado sem licitação e, segundo o órgão, há indícios de irregularidades, como possível sobrepreço de 66% e falhas na contratação da empresa RAMAC Empreendimentos.
Em nota, a prefeitura informou que, para a contratação, adotou critérios técnicos atualizados, considerando a ampliação dos serviços, reestruturação operacional e exigências contratuais. Além disso, citou que a dispensa emergencial seguiu a legislação vigente, com consulta a empresas aptas, com base em critérios técnicos e capacidade operacional.
“Destaca-se, inicialmente, que o TCE-MT e o Poder Judiciário indeferiram pedidos liminares que buscavam suspender a contratação, reconhecendo, neste momento, a ausência dos requisitos legais para tal medida, o que reforça a presunção de legitimidade do ato administrativo”, disse.
De acordo com o TCE, o contrato prevê pagamento mensal de R$ 2,38 milhões, mais que o dobro do valor de um contrato anterior para o mesmo serviço, que era de R$ 1,08 milhão. Mesmo com cerca de 30 trabalhadores a menos, o custo subiu aproximadamente R$ 950 mil por mês.
O relatório também aponta aumento em itens como equipes de limpeza, poda de árvores e administração, com reajustes que chegam a 147%. O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, ainda destaca possíveis falhas na condução do contrato. Um dos pontos levantados é que a execução dos serviços teria começado a ser preparada antes mesmo da formalização do acordo. Além disso, o valor do contrato já teria sido divulgado na imprensa cerca de 35 dias antes da apresentação das propostas.
Outro aspecto citado é o histórico da empresa contratada. Segundo o relatório técnico, a RAMAC já sofreu sanções por irregularidades em contratos públicos e tem condenação por improbidade administrativa em decisão da Justiça de Sergipe.
O g1 tenta localizar a defesa da empresa. Já a prefeitura citou que essas decisões não possuem efeito automático, não havendo impedimento vigente à época da contratação.
Outros indícios
O TCE também apontou possível restrição à concorrência. Uma empresa que havia demonstrado interesse em assumir o serviço não foi convidada a participar, enquanto outras de fora do estado foram chamadas. Apenas uma empresa local foi incluída, sem histórico recente na área de limpeza urbana.
Além disso, o tribunal questiona a justificativa de emergência usada pela prefeitura para dispensar a licitação. Embora a gestão tenha alegado risco de interrupção do serviço após o fim do contrato anterior, não foram apresentados documentos que comprovem essa situação. Também não há registro da abertura de uma nova licitação para contratação regular.
Diante disso, a prefeita Flávia Moretti e o secretário Gerson Ronei Scarton Junior foram citados para apresentar defesa. Depois dessa etapa, o caso volta para análise técnica e, em seguida, será levado para decisão no plenário do TCE.
