O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão atende a uma solicitação direta do Governo Federal, que manifestou insatisfação com a atual versão do parecer do relator. O Palácio do Planalto defende mudanças estruturais no texto para garantir maior controle estatal sobre recursos fundamentais para a transição energética e a tecnologia de ponta.
Os “minerais críticos” — como lítio, cobalto e terras raras — são matérias-primas essenciais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, painéis solares e componentes eletrônicos. Atualmente, o governo argumenta que o texto em tramitação não contempla pontos cruciais de sua agenda econômica e soberana.
Divergências e novas propostas de governança
O principal impasse entre o Executivo e o Legislativo reside na ausência de mecanismos que permitam uma intervenção mais direta do Estado no setor. Entre as propostas que o governo federal deseja incluir no novo relatório estão:
- Criação de uma Empresa Estatal: Uma entidade dedicada exclusivamente a atuar na exploração e processamento desses minerais.
- Restrições à Exportação: Limites para a saída de minerais estratégicos in natura, visando garantir o abastecimento interno.
- Centralização da Governança: A criação de um conselho vinculado diretamente à Presidência da República para gerir as políticas do setor.
Ficou acordado internamente que o governo enviará sugestões formais para que um novo relatório seja apresentado à Câmara no dia 4 de maio. A intenção é que a nova estrutura de governança permita decisões mais rápidas e centralizadas sobre a exploração mineral no país.
Valor agregado e política internacional
A estratégia do governo também foi reforçada pelo presidente Lula durante sua recente viagem à Europa. O mandatário afirmou que o Brasil possui total abertura para assinar acordos de cooperação internacional sobre minerais críticos, desde que os parceiros estejam dispostos a “construir, ajudar e compartilhar”.
O ponto central da diplomacia brasileira para o setor é evitar que o país seja apenas um exportador de matéria-prima bruta. Lula reforçou a intenção de que a fase de transformação desses minerais em produtos de alto valor agregado — como células de bateria e semicondutores — ocorra em território nacional, gerando empregos e desenvolvimento tecnológico interno.
