CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) — Uma obra de cerca de R$ 10 milhões executada na gestão do ex-prefeito Rafael Machado, virou alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após a atual administração apontar uma série de irregularidades na reforma da Praça da Cultura Alvair Rother.
Segundo consta em documentos encaminhados ao órgão de controle, a apuração começou após vistoria técnica determinada pelo atual prefeito Edilson Piaia (PL) logo nos primeiros meses de governo.
O contrato nº 98/2023 foi firmado ainda na gestão anterior entre a Prefeitura e a empresa Sirius Engenharia e Construção Ltda, no valor aproximado de R$ 10 milhões. A contratação ocorreu por adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Brasnorte, que originalmente previa serviços de manutenção e conservação.
De acordo com o relatório técnico elaborado pela Controladoria-Geral do Município, o contrato acabou sendo utilizado para algo bem diferente do que estava previsto.
Segundo consta, ao invés de simples manutenção, a obra envolveu demolição de estruturas antigas e construção de novos elementos, incluindo pavimentação, instalações elétricas e hidráulicas, paisagismo e mobiliário urbano. Para os técnicos, a situação pode indicar incompatibilidade contratual e possível burla ao processo licitatório próprio.
Inauguração antes do fim do mandato
A praça chegou a ser “inaugurada” simbolicamente em dezembro de 2024, poucos dias antes do fim do mandato do ex-prefeito. Na ocasião houve até chegada de Papai Noel de helicóptero, evento divulgado nas redes sociais da antiga gestão.
O problema é que, segundo relatórios técnicos posteriores, a obra ainda não estava concluída conforme o projeto e o edital.
Após assumir o comando da prefeitura em janeiro de 2025, Edilson Piaia determinou uma análise detalhada da obra.
O Relatório de Verificação nº 004/2025, elaborado entre junho e agosto de 2025 pela Controladoria do Município, apontou problemas preocupantes. Segundo o documento, foram identificadas rachaduras em estruturas de concreto, incluindo calçadas, bases, vigamentos e fachadas.
Os técnicos alertam que as fissuras podem indicar falhas graves na execução da obra ou uso de materiais inadequados, comprometendo a segurança e a durabilidade da estrutura.
Diante das inconsistências encontradas, a atual gestão decidiu reter os pagamentos finais à empresa responsável.
Segundo a prefeitura, nenhum novo repasse será feito até que os defeitos sejam corrigidos e os serviços pendentes concluídos.
A administração municipal também encaminhou ao TCE relatórios técnicos, fotografias, atas e documentos contratuais que apontam possíveis irregularidades, incluindo: descumprimento de especificações técnicas; atrasos na execução da obra; suspeita de sobrepreço; uso indevido de adesão de ata para construção de obra nova.
O que diz o TCE-MT
Com a documentação em mãos, o TCE-MT abriu investigação para apurar responsabilidades. Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos podem sofrer sanções administrativas, multas e até devolução de recursos ao erário.
A atual gestão afirma que trabalha para corrigir problemas deixados pela administração anterior e evitar prejuízo maior ao município.
O episódio lembra situações já vistas em outras gestões públicas, (como o governador Mauro Mendes, que ao assumir o governo do Estado em 2019, herdou diversos problemas e obras inacabadas ou mal executadas da gestão anterior de Silval Barbosa, incluindo várias arenas e estruturas da Copa do Mundo de 2014) que apresentavam vícios construtivos e abandono quando obras são entregues com pressa perto do fim de mandato e depois aparecem defeitos estruturais.
