A licitação para instalação de playgrounds em áreas públicas de Cuiabá foi mantida pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE), que rejeitou, nesta terça-feira (3), o pedido de suspensão do pregão eletrônico. A decisão também afastou as irregularidades apontadas por uma empresa concorrente do edital.
Segundo a prefeitura, o projeto prevê custo estimado de R$ 4,76 milhões. A empresa autora da representação questionava a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único.
De acordo com o TCE, o estudo consta no processo administrativo, o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas e o agrupamento dos itens em um único lote tem fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, com garantia unificada dos equipamentos.
O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, negou o pedido de tutela provisória apresentado pelas instituições externas. Para o TCE, não ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao patrimônio público.
O processo contou com a participação de oito empresas, e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado.
A licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem dos playgrounds com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Segundo a gestão, os equipamentos serão implantados em áreas públicas de diferente
