Ministro deu prazo de cinco dias para posição sobre alegação da defesa, que disse que ex-presidente não sabia da divulgação do documento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias nesta quarta-feira (15) para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca da carta lida pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante live no sábado (11).
Os advogados disseram a Moraes que o ex-presidente não estava ciente de que o documento seria publicizado em transmissão ao vivo. O episódio rendeu uma ordem de restrição de 90 dias a Flávio por descumprimento da proibição que Bolsonaro tem de se comunicar pelas redes sociais, incluindo por intermédio de terceiros.
O senador divulgou a carta escrita à mão em live aos moldes do que fazia o pai durante o seu governo. Nela, Bolsonaro dizia estar “saudoso” do povo brasileiro e citava a necessidade de “arregaçar as mangas” e deixar “de lado as possíveis diferenças” em prol da candidatura do filho, em uma fala interpretada como tentativa de pacificar a crise instalada na pré-campanha pela ex-primeira-dama Michelle.
Na segunda (13), o ministro Alexandre de Moraes proibiu o senador de visitar o pai por 90 dias. O ministro entendeu que Flávio usou a visita para obter e divulgar uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais, descumprindo uma ordem judicial que proíbe essa prática.
Porém, a defesa disse na petição desta quarta que outras cartas escritas pelo ex-presidente não suscitaram a mesma ordem restritiva.
Os advogados afirmaram, por fim, que Bolsonaro não tentou usar o filho para burlar as medidas cautelares da prisão domiciliar e que seguirá em conformidade com as limitações impostas pela Justiça.
A restrição de 90 dias afeta em cheio as articulações de Flávio com o pai para as escolhas de candidaturas do PL. O ex-presidente tem sido consultado regularmente sobre indicações na formação das chapas e agora fica isolado, com Michelle concentrando o acesso ao marido. Visitas que não são de familiares e da defesa a Bolsonaro precisando ser autorizada por Moraes.
Ao criticar a decisão na terça (13), Flávio disse que a medida tinha como objetivo deixar Bolsonaro “incomunicável”, impedir que o ex-presidente mantivesse contato com aliados e participasse do debate político durante o processo eleitoral.
