A Justiça autorizou o reeducando Edgar Ricardo de Oliviera, condenado pela chacina que deixou sete mortos em um bar de Sinop, a 503 km de Cuiabá, a voltar a receber visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto no dia 31 de janeiro deste ano.
No documento, o juiz argumentou que “a proibição da visita íntima por mais de um ano e sete meses constitui constrangimento ilegal, afrontando direitos fundamentais e normas da execução penal”.
Além disso, Edgar teve 15 dias de sua pena reduzidos após concluir 180 horas/aula em 2023, seguindo o artigo 126 da Lei de Execução Penal.
Ainda na decisão, o juiz disse que Edgar permanece em uma cela individual para preservar sua integridade física e psicológica e não por uma imposição disciplinar.
“Tal distinção é fundamental para afastar qualquer presunção de restrição legal automática ao direito de visita. A justificativa administrativa para a vedação geral de visitas no Raio 8, portanto, não se aplica à situação concreta do apenado, que ocupa cela individual”, afirmou.
