CÁCERES (MT) — Uma viagem institucional que deveria terminar em congresso, café requentado e foto de crachá acabou virando dor de cabeça na Câmara Municipal. Quatro vereadores de Cáceres se envolveram num episódio que acendeu o sinal de alerta do Legislativo depois que uma multa chegou oficialmente à Casa e ninguém, até então, dizia saber de nada.
O caso aconteceu no dia 30 de novembro de 2025, durante deslocamento a Brasília. O veículo oficial, uma Pajero branca, seguia viagem quando o motorista relatou cansaço e pediu para parar. Foi aí que o vereador Jorge Augusto (PP) se ofereceu para assumir o volante.
O problema veio quilômetros depois. Durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, na região de Barra do Garças, a documentação do carro estava em dia, mas a do condutor não. A checagem apontou que Jorge Augusto estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por penalidade anterior ligada à condução sob efeito de álcool. Resultado: autuação lavrada no local.
Pela lei, dirigir com CNH suspensa é infração gravíssima, com multa pesada e apreensão do veículo, segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Em tese, a situação ainda pode ter reflexo penal, conforme o artigo 307 do CTB, o que depende da análise formal do caso.
A situação, segundo apurado, teria sido tratada “entre quatro paredes” pelos vereadores Professor Domingos, Manga Rosa e Franco Valério, todos do PSB, que estavam na viagem. A decisão teria sido simples: pagar a multa e tocar a vida sem comunicar oficialmente a Presidência da Câmara. Só que papel não some. Quando a autuação chegou oficialmente ao Legislativo, a direção da Casa foi pega de surpresa.
Procurado, Jorge Augusto confirmou que dirigiu o veículo oficial, mas apresentou uma versão diferente da que circulava nos bastidores. Em resposta formal ao Departamento de Frotas, alegou que o motorista designado, identificado como A.T.R., passou mal de forma súbita, com quadro de hipertensão, o que teria tornado arriscada a continuidade da condução. Segundo ele, assumiu o volante de forma pontual, para garantir a segurança do servidor e da viagem.
O vereador ainda afirmou que não tinha ciência, naquele momento, de eventual restrição administrativa em sua CNH, negou dolo ou má-fé e disse que o caso está sendo tratado na esfera administrativa, sem decisão definitiva. Destacou também que não houve acidente, dano ao erário ou prejuízo patrimonial.
Já o presidente da Câmara, Flávio Negação, afirmou em nota que só tomou conhecimento formal do episódio por meio da Ouvidoria. Disse que determinou apuração interna, com oitiva dos envolvidos e garantia de defesa, e que, após análise técnica e jurídica, não descarta a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, se for o caso. Reforçou ainda o compromisso com a transparência.
A redação questionou os vereadores Professor Domingos, Manga Rosa e Franco Valério sobre o que aconteceu dentro do carro e depois da autuação. Apenas Franco respondeu. Confirmou que Jorge Augusto dirigia no momento da abordagem, confirmou a multa e disse que não sabia, à época, sobre CNH suspensa. Admitiu que não houve comunicação formal à Presidência e afirmou que “todos ajudaram a pagar” a autuação. Na avaliação dele, não houve extremidade nem prejuízo aos cofres públicos.
Professor Domingos e Manga Rosa não se manifestaram.
No fim das contas, o que era para ser só mais uma viagem oficial virou caso administrativo, com explicações atravessadas, silêncio estratégico e uma multa que chegou falando alto demais para ser ignorada. No Legislativo, o assunto agora não viaja mais em sigilo. Está oficialmente estacionado na mesa da Presidência.
