A Justiça determinou uma nova avaliação médica do engenheiro agrônomo Daniel Frasson, investigado por assassinar a esposa e tentar matar a própria filha em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá. A decisão foi um pedido do Ministério Público do estado (MP-MT), divulgada nessa sexta-feira (19).
A nova avaliação deve comprovar se o réu tem condições ou não de responder pelos próprios atos. A TV Centro América e o g1 tentam localizar a defesa do acusado.
No pedido, o MP apontou várias falhas na primeira perícia médica, que havia concluído pela incapacidade plena do acusado de ter praticado o crime. A família da vítima contestou o resultado e pediu que a perícia seja refeita.
O laudo se baesou apenas em hipóteses diagnósticas, sem observação clínica prolongada, o que não garante segurança técnico-científica sobre inimputabilidade penal, segundo o MP.
⚖️ Em termos jurídicos, uma pessoa inimputável é aquela que, devido a um transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto, no momento da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Dessa forma, ela não pode ser responsabilizada criminalmente.
O MP ainda destacou indícios de que o acusado manteve funções cognitivas após o crime, o que seria incompatível com a alegação de incapacidade total.
