A Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para quem quiser renegociar débitos de IPTU, ISSQN e ITBI lançados até 31 de dezembro de 2024. O prazo para aderir vai até 30 de dezembro.
A ação foi autorizada pelo prefeito Abilio Brunini e é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decreto publicado em 24 de outubro na Gazeta Municipal.
Os contribuintes podem fazer a renegociação de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online. Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, com distribuição de senhas.
Como funcionam os descontos
- Juros e multas com 95% de desconto: válido para dívidas antigas, desde que o contribuinte tenha pago à vista o IPTU 2025.
- Até 80% de desconto: para quem quer quitar débitos de anos anteriores, mesmo sem ter pago o IPTU 2025.
- Pagamento parcelado (2 a 12 vezes): desconto de 60%.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 30%.
Multas ambientais, de trânsito e Procon
Essas categorias têm regras próprias:
- 50% de desconto no pagamento à vista.
- 35% de desconto para parcelamento em 2 a 12 vezes.
- 20% de desconto para 13 a 24 parcelas.
- 10% de desconto para 25 a 48 parcelas.
Valor mínimo das parcelas
- R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300,00 – Pessoa Jurídica
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