O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por da Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ingressou uma ação civil pública ambiental contra o Estado de Mato Grosso requerendo, com urgência, a adoção de providências imediatas para assegurar a sobrevivência dos animais, no Pantanal, em razão da escassez de água. A ação foi publicada nessa segunda-feira (21).
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
Foi requerido ao Poder Judiciário que determine ao estado o prazo de cinco dias para realização de ações de dessedentação (local para fornecer água aos animais), na Estrada Parque Transpantaneira. Veja mais abaixo a explicação completa sobre dessedentação.
Na ação, é ressaltada que a dessedentação deve ser realizada com a utilização da melhor estratégia avaliada pela equipe Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex) do MPMT. Os pontos deverão ser selecionados e abastecidos para que se tenha disponibilidade de água em distâncias máximas de acordo com o deslocamento das espécies da fauna silvestres.
O MPMT ainda reivindica que o estado seja obrigado a implementar, em caráter de urgência, medidas de redução de velocidade e/ou sinalização ou, ainda, alternativa de travessia de animais silvestres na Estrada Parque Transpantaneira, por causa dos atropelamentos recorrentes.
Em setembro, a Justiça concedeu uma liminar ao Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), que permite aos voluntários levar água para os animais nos pontos mais críticos de seca na região da Transpantaneira, no Pantanal. A ação da ONG contra o estado teve início após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) tentar impedir a instalação de pontos de distribuição de água à fauna.
Monitoramento e indenização
Ao final do processo, caso a ação seja julgada procedente, o MPMT requer ao Judiciário que determine ao Estado a obrigação de realizar a coleta de dados de monitoramento de fauna e de disponibilidade hídrica na região de maneira contínua a fim de possibilitar o planejamento e a tomada de decisões pelo Poder Público durante todo o ano, evitando-se os riscos e danos à fauna silvestre.
O MP ainda solicita a realização de estudos de impactos cumulativos das intervenções antrópicas na Bacia do Alto Paraguai, a fim de se identificar os fatores de redução da superfície de água no Pantanal, que estão agravando os impactos da seca na região.
O Estado poderá também ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será definido ao longo da ação. O valor da indenização deverá ser revertido em projetos de natureza ambiental.
Recomendação
Antes de ingressar com a ação judicial, o MPMT notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que fossem adotadas ações preventivas para mitigar os danos, dentre as quais o abastecimento de pontes de dessedentação para a fauna silvestre ao menos na Estrada Transpantaneira.
Segundo o MPMT, em vistoria realizada pela equipe técnica da instituição foi constatado que nenhum dos pontos indicados estava ativo, com lona e água, embora a Sema tenha afirmado que acataria a recomendação e informado que a dessedentação no Pantanal estaria ocorrendo nas estradas Porto Conceição, com 11 pontos, e Cambarazinho, com três pontos.
O que é dessedentação
Dessedentação é o ato de fornecer água ou líquidos para eliminar a sede e garantir a hidratação adequada de seres vivos, como humanos e animais. No contexto animal, isso é crucial para a saúde, prevenindo a desidratação, especialmente em condições de calor, esforço
