sexta-feira, abril 12, 2024
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    Zanin suspende decretos em SC que dispensavam vacina para matrícula escolar

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu todos os decretos municipais do estado de Santa Catarina, que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede municipal de ensino. O pedido para a suspensão dos decretos foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

    Zanin ainda determinou que os prefeitos dos municípios em questão, e ao governador Jorginho Mello (PL), “se abstenham” de promover atos que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial o da vacinação infantil contra a Covid-19.

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