RONDONÓPOLIS (MT) — Uma caminhonete oficial da Secretaria Municipal de Trânsito de Alto Garças foi flagrada estacionada sobre a calçada da Rua Piauí, no bairro Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis.
A consulta ao cadastro do Detran confirma que o veículo, uma Fiat Strada Endurance CS, ano/modelo 2022, placas RRM7C23, pertence ao Município de Alto Garças e está registrado como veículo oficial.
A imagem chama atenção porque o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe esse tipo de estacionamento.
O artigo 181, inciso VIII, do CTB, determina que é infração:
“Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre…”
A conduta é considerada infração grave, punida com multa e remoção do veículo.
O fato de ser um veículo oficial não afasta a aplicação da legislação de trânsito. O CTB não prevê qualquer autorização para que veículos administrativos de órgãos públicos estacionem sobre calçadas. As prerrogativas previstas na legislação destinam-se aos veículos de emergência quando estiverem em serviço, como ambulâncias, viaturas policiais e caminhões do Corpo de Bombeiros, e mesmo nesses casos não representam autorização permanente para desrespeitar as normas de estacionamento.
No caso da caminhonete da Secretaria Municipal de Trânsito de Alto Garças, não há previsão legal que permita ocupar a calçada, espaço reservado exclusivamente aos pedestres.
A situação ganha ainda mais repercussão por envolver justamente um veículo pertencente ao órgão responsável pela fiscalização e orientação do trânsito, que tem como missão promover o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
