O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Requerimento de n.° 971/2023, nesta quarta-feira (15), em sessão plenária, para a criação da Frente Parlamentar em prol da Primeira Infância. O propósito é assegurar o direito, o acesso à educação de crianças com a idade de zero a seis anos, em creches e pré-escolas, para atender o processo correto de aprendizagem escolar e garantir o aprimoramento da política pública educacional.
Uma das principais pautas da educação do parlamentar é assegurar recursos para novas creches e disponibilizar vagas para o desenvolvimento intelectual das crianças. “Não tem outro caminho, se nós não investirmos em educação e, isso, começa da base, na primeira infância, onde as crianças são alfabetizadas na idade certa e conseguem captar as informações e conhecimentos para prepará-las no processo de leitura, escrita e entendimento do que está aprendendo”, esclareceu.
Em outubro deste ano, Thiago Silva apresentou uma emenda que foi acatada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pelo Poder Executivo Estadual, em que serão garantidos recursos financeiros para a construção e ampliação de creches, em atendimento à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância.
“O lugar de criança é na escola, como, também, no orçamento público. Infelizmente, o Gaepe (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação) de Mato Grosso, em que faço parte e composto por mais 19 entidades, identificou a existência de um déficit de quase 15 mil vagas para creches no Estado, negando a criança o exercício do direito à educação previsto na Constituição Federal e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal”, informou.
Ele explica que a Frente Parlamentar em prol da Primeira Infância ficará sob a sua coordenação geral, em que ainda serão definidos os membros que farão parte da composição. “Há muito a ser feito! Embora os municípios atuem prioritariamente na educação infantil, isso não impede que os Estados e a União ofereçam o apoio financeiro e técnico para a expansão do atendimento, para que não faltem vagas e, assim, sejam mantidos os direitos para as nossas crianças com o estudo e a aprendizagem. Assim, vamos reduzir a desigualdade social e as crianças terão acesso a uma educação inclusiva e de qualidade nos primeiros anos”, esclareceu.
A Frente acompanhará as prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro de 2024 que constarão em Anexo do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, assim como, o andamento das políticas e recursos para sanar a falta de vagas para crianças em creches no estado de Mato Grosso.
Assessoria
