A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou drasticamente os poderes presidenciais nesta segunda-feira (29), ao decidir manter demissões ordenadas pelo presidente Donald Trump de chefes de agências federais independentes.
A Corte, porém, manteve a decisão de impedir a demissão da diretora do Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos EUA, decretada por Trump em 2025. Os juízes votaram por 5 a 4 para manter Lisa Cook no cargo.
Ainda assim, foi decidido que os presidentes têm carta branca para demitir chefes de agências, anulando uma decisão histórica que remonta a quase um século. Um desses casos foi a demissão da integrante da Comissão Federal de Comércio, Rebecca Slaughter, devido a divergências políticas com Trump.
Acusações contra Lisa Cook
Em agosto passado, Trump tentou destituir Cook, a primeira mulher negra a servir como diretora do Fed, citando alegações não comprovadas de fraude hipotecária, que ela negou. Cook argumentou que as alegações eram um pretexto para removê-la por divergências em relação à política monetária.
Trump atacou abertamente o Federal Reserve enquanto pressionava o maior Banco Central do mundo a cortar as taxas de juros de forma mais rápida e profunda. Nesta segunda-feira, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o juiz conservador Brett Kavanaugh estavam entre os que votaram contra a decisão de Trump.
Roberts disse que os governadores do Fed “não servem por mera liberalidade do presidente, mas cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser destituídos ‘por justa causa'”. A Suprema Corte argumentou que o presidente não pode destituir funcionários do Fed, órgão independente, “por qualquer motivo ou sem motivo algum”.
Mais poder para o presidente
Em outra decisão, a Corte apoiou a demissão, por Trump, da integrante da Comissão Federal de Comércio, a democrata Slaughter, expandindo seus poderes presidenciais.
A decisão, por 6 votos a 3, anulou o precedente da Suprema Corte de 1935 que reconhecia a autoridade do Congresso para proteger os líderes de determinadas agências reguladoras da remoção presidencial.
Trump havia demitido Slaughter devido a divergências políticas, mas uma decisão de uma instância inferior bloqueou a demissão, citando a decisão de 1935, conhecida como a decisão do Executor de Humphrey.
Slaughter foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente e também democrata Joe Biden. Ela foi uma das duas comissárias democratas da Comissão demitidas por Trump logo após seu retorno à Casa Branca no ano passado. Seu mandato deveria durar até 2029.
Entre o júbilo e a condenação
Trump comemorou a decisão no caso de Slaughter como uma “grande vitória”, que, em sua opinião, “confirma o poder presidencial em nosso país de destituir funcionários do Poder Executivo e nomeados de agências, ou representantes, de acordo com o Artigo II” –se referindo a disposição constitucional que define os poderes presidenciais.
“Esta decisão foi buscada por presidentes dos Estados Unidos há muito tempo, desde a década de 1930”, escreveu Trump, dizendo se tratar de “uma das mais importantes já proferidas em relação aos poderes presidenciais”. Ele, porém, mudou de tom drasticamente ao abordar a decisão sobre Cook.
Tomaremos as medidas cabíveis imediatamente para garantir que alguém que tenha cometido irregularidades não tome decisões vitais sobre o bem-estar dos Estados Unidos da América. –Trump
